Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 : Emenda Constitucional nº 89 de 15/09/2015 ]
Data
28/05/2009
Apelido
[ PEC 368/2009 : EMC-89-2015-09-15 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2009-05-28;368
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2013;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 89, de 2015
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 89 de 15/09/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-08-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514312&disposition=inline ]
Texto
2015-08-04
Quadro Comparativo [ (*) Republicado em 04/08/2015. CF/88 x PEC 78/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514294&disposition=inline ]
Texto
2015-08-04
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em primeiro turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514303&disposition=inline ]
Texto
2015-07-07
Quadro Comparativo [ CF/88 x PEC 78/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514285&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Parecer [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514248&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514257&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Anexo [ (*) Republicado em 20/05/2015. Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514266&disposition=inline ]
Texto
2015-05-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514275&disposition=inline ]
Texto
2015-04-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514239&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3514230&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-12-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=1405207&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=660175 ]

2023-01-28T03:55:14.000Z [ 1123622 ]