Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 365/2009
Data
14/05/2009
Ementa
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2009-05-14;365
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=656437 ]

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