Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007 ]
Data
23/10/2007
Apelido
[ PEC 182/2007 ]
Ementa
Altera a Constituição Federal, para reformar as instituições político-eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2007-10-23;182
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2015;113c
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PEC 113C/2015 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PEC 113C/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-08-16
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a Constituição Federal, para reformar as instituições político-eleitorais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7109321&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=516056 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1116604 ]