Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003 > Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2012 ]
Data
03/09/2003
Apelido
[ PEC 153/2003 > PEC 17/2012 ]
Ementa
Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-09-03;153
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2012;17
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-20
Ofício [ Ofício n° 358/2022/ANPM, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, encaminhando proposta de redação à PEC 17/2012 formulada pela entidade signatária e pela Associação Brasileira da Advocacia Municipalista - ABAM, que conta com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme documento anexo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228602&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Ofício [ Memorando nº 054/2019, do Senado Luiz do Carmo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880142&disposition=inline ]
Texto
2019-08-15
Ofício [ OFÍCIO Nº 074/2019/ANPM, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991361&disposition=inline ]
Texto
2019-06-27
Abaixo-assinado [ Abaixo Assinado de Apoio a aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 17/2012-Senado-Concurso Público Procurador Municipal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7972220&disposition=inline ]
Texto
2019-04-04
Ofício [ Ofício n.° 89/2018 do Sr Eriano Marcos Araújo da Costa, Procurador Geral do Município de Limoeiro do Norte - CE, para juntada ao processado da PEC n° 17/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938602&disposition=inline ]
Texto
2019-02-22
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 59, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920683&disposition=inline ]
Texto
2019-02-20
Requerimento [ Desarquivamento da PEC 17/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7919456&disposition=inline ]
Texto
2018-01-30
Ofício [ Ofício nº 03/2017, da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630530&disposition=inline ]
Texto
2017-05-02
Ofício [ Ofício Cir. nº 112/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5289807&disposition=inline ]
Texto
2016-03-31
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4166042&disposition=inline ]
Texto
2015-12-17
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4166033&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4166024&disposition=inline ]
Texto
2015-02-12
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4166015&disposition=inline ]
Texto
2014-12-12
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4166006&disposition=inline ]
Texto
2014-06-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165996&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165987&disposition=inline ]
Texto
2014-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165978&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Quadro Comparativo [ Constituição x PEC nº 17/2012 x Emendas CCJ x Emendas de Plenário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165960&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165969&disposition=inline ]
Texto
2013-05-07
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165951&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Parecer [ Parecer aprovado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165932&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165941&disposition=inline ]
Texto
2012-05-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165923&disposition=inline ]
Texto
2012-04-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4165914&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-04-13
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o art. 132 da Constituição Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3042439&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160501 ]

2023-01-28T03:44:28.000Z [ 1068308 ]