Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 357/2001
Data
24/05/2001
Ementa
Altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2001-05-24;357
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=19015 ]

2023-01-28T03:52:16.000Z [ 1106507 ]