Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 307/2018
Data
10/04/2018
Ementa
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2018-04-10;307
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1650056 ]

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