Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 134/2016
Data
30/03/2016
Ementa
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2016-03-30;134
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1447034 ]

2023-01-28T03:45:40.000Z [ 1074910 ]