Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 132/2016
Data
22/03/2016
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito que possui escopo na investigação de irregularidades como: a formação de cartéis e o incentivo das distribuidoras aos mesmos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, dentre outras prejudiciais ao interesse público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2016-03-22;132
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1445369 ]

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