Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 219/2013
Data
01/10/2013
Ementa
Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2013-10-01;219
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1145407 ]

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