Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 223/2005
Data
30/03/2005
Ementa
Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2005-03-30;223
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=289619 ]

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