Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PRC 96/2003
Data
18/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação, transformação e remanejamento de funções comissionadas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.resolucao;prc:2003-11-18;96
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=181790 ]

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