Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1329/2023
Data
22/03/2023
Ementa
Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-22;1329
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2257582 ]

2023-08-04T00:19:44.000Z [ 14021446 ]