Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1322/2023
Data
22/03/2023
Ementa
Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-22;1322
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2247223 ]

2023-03-24T18:25:15.000Z [ 14021439 ]