Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1116/2023
Data
14/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso consciente, ético e cuidadoso de redes sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-14;1116
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2243253 ]

2023-03-16T18:25:38.000Z [ 14012885 ]