Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 908/2023
Data
07/03/2023
Ementa
Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-07;908
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2240021 ]

2023-03-09T18:26:24.000Z [ 14005475 ]