Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 892/2023
Data
06/03/2023
Ementa
Inclui a dermopigmentação funcional como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, em todo território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-03-06;892
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-03-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2239771 ]

2023-03-16T18:25:31.000Z [ 14005462 ]