Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3/2023 ]
Data
02/02/2023
Apelido
[ PL 3/2023 ]
Ementa
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-02;3
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;3
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-12-14
Ofício [ Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9528355&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Parecer de redação [ PARECER Nº 172, DE 2023 – PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504238&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504248&disposition=inline ]
Texto
2023-11-14
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504251&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2023-11-14
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9505455&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Parecer [ Parecer nº 171, de 2023-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497962&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL nº 3/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489061&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 3/23 "não é não" revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489515&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Relatório Legislativo [ NOVO Relatório ao PL 3/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455933&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456382&disposition=inline ]
Texto
2023-09-13
Parecer [ NOVO Relatório ao PL 3/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9456411&disposition=inline ]
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2023-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CDH ]
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2023-09-13
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3/2023. ]
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2023-09-06
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 3/2023 e outros ]
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2023-08-24
Ofício [ Ofício nº 301/2023, que solicita à CDH a remessa dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544 e 785, de 2023, à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 3/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9439348&disposition=inline ]
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2023-08-09
Ofício [ Ofício nº 165/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal. ]
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Texto
2023-08-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428215&disposition=inline ]
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2023-08-08
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). ]
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Texto
2023-08-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427671&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2230749 ]

2024-04-02T14:13:50.000Z [ 13980607 ]