Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 163/2023
Data
02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2023-02-02;163
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2023-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2232315 ]

2023-02-08T21:20:25.000Z [ 13980773 ]