Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 642/2020
Data
08/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da´ outras providências”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-12-08;642
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2222244 ]

2023-01-28T03:51:21.000Z [ 1101674 ]