Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2896/2022 ]
Data
30/11/2022
Apelido
[ PL 2896/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-11-30;2896
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2896
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

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Emenda [ Emenda ao PL 2896/2022 ]
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Emenda [ Emenda ao PL 2896/2022 ]
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Emenda [ Emenda ao PL 2896/2022 ]
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2022-12-15
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/22854.51628-00. ]
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2022-12-15
Requerimento [ Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2896/2022. ]
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Requerimento [ Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022. ]
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2022-12-15
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022,que “altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações aserem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e paraa diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresapública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação depessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras”. ]
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Emenda [ Emenda ao PL 2896/2022 (I) ]
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2022-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras. ]
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2022-12-14
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Emenda [ Emenda ao PL 2.896/2022 ]
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Requerimento [ Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2896/2022. ]
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2022-12-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2022-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2219764 ]

2023-02-03T19:20:16.000Z [ 1101631 ]