Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2796/2022
Data
16/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para estabelecer vedação aos conselhos profissionais de classe de proceder qualquer distinção relacionada à modalidade de ensino no ato de registro profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-11-16;2796
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2216112 ]

2023-01-28T03:51:20.000Z [ 1101555 ]