Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2687/2022 ]
Data
27/10/2022
Apelido
[ PL 2687/2022 ]
Ementa
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-10-27;2687
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2687
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535730&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
Projeto de Lei Ordinária [ Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535065&disposition=inline ]
Texto
2023-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9535065&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-10-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2212069 ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1101464 ]