Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2498/2022
Data
19/09/2022
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelas pessoas com deficiência física, taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-09-19;2498
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-09-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2207057 ]

2023-01-28T03:51:16.000Z [ 1101303 ]