Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2440/2022 ]
Data
08/09/2022
Apelido
[ PL 2440/2022 ]
Ementa
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-09-08;2440
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2440
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-01-23
Mensagem [ MSG 17/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
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2023-01-23
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
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2022-12-22
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário ao PL 2440, de 2022 que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. ]
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2022-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229509&disposition=inline ]
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2022-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-12-21
Relatório Legislativo [ Parecer PL 2.440/2022 - reajuste Defensor Público-Geral Federal ]
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2022-12-21
Parecer [ Parecer nº 381, de 2022-PLEN/SF. ]
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2022-12-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2440, de 2022. ]
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2022-12-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2440, de 2022. ]
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Texto
2022-12-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2440, de 2022. ]
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2022-12-21
Minuta
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2022-12-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229509&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230053&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-09-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2206237 ]

2023-02-03T19:20:16.000Z [ 1101264 ]