Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2438/2022 ]
Data
08/09/2022
Apelido
[ PL 2438/2022 ]
Ementa
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-09-08;2438
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2438
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-01-23
Mensagem [ MSG 15/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9248752&disposition=inline ]
Texto
2023-01-23
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9248755&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário aoPL 2438, de 2022 que fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232660&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-12-22
Projeto de Lei Ordinária [ Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232946&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229709&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229716&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Relatório Legislativo [ Parecer PL nº 2.438/2022 - reajuste Ministros STF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229730&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Parecer [ Parecer nº 386, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229961&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230033&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2438, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230085&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2438, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230089&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2438, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230092&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9230280&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229709&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-09-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2206233 ]

2023-02-03T19:20:16.000Z [ 1101262 ]