Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2403/2022
Data
02/09/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-09-02;2403
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2205868 ]

2023-01-28T03:51:15.000Z [ 1101231 ]