Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2371/2022 (Nº Anterior: PLS 431/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 431/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;431
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-08-30;2371
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2205020 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-08-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195571&disposition=inline ]
Texto
2022-08-23
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194455&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2022-08-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194059&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191996&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192070&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Parecer [ PLS 431 de 2018- Acumular saldo de franquia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192091&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192333&disposition=inline ]
Texto Final
2022-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192167&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Relatório Legislativo [ PLS 431 de 2018- Acumular saldo de franquia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138708&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040222&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040277&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037918&disposition=inline ]
Texto
2018-11-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882611&disposition=inline ]
Texto
2018-11-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882405&disposition=inline ]
Texto
2018-11-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882405&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:15.000Z [ 1101193 ]