Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2093/2022
Data
01/08/2022
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-08-01;2093
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2199944 ]

2023-01-28T03:51:12.000Z [ 1100990 ]