Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2075/2022
Data
15/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor que o IBGE, na forma da regulamentação, adotará metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-07-15;2075
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-07-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2199052 ]

2023-01-28T03:51:12.000Z [ 1100978 ]