Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1929/2022
Data
06/07/2022
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-07-06;1929
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2195740 ]

2023-01-28T03:51:10.000Z [ 1100849 ]