Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1794/2022
Data
28/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-28;1794
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2192413 ]

2023-01-28T03:51:09.000Z [ 1100744 ]