Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1634/2022
Data
13/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-13;1634
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2185945 ]

2023-01-28T03:51:07.000Z [ 1100588 ]