Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1573/2022
Data
09/06/2022
Ementa
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-09;1573
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2184006 ]

2023-01-28T03:51:06.000Z [ 1100532 ]