Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1549/2022
Data
08/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-08;1549

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2183174 ]

2023-01-28T03:51:06.000Z [ 1100513 ]