Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 117/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;117
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-08;1548
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-08
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 117, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9169373&disposition=inline ]
Texto
2022-06-08
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9169418&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9169485&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2183072 ]
Texto Final Revisado
2022-06-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168599&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Ofício [ Ofício CAE nº 18, de 2022, que comunica ajudes redacionais no texto final do PLS nº 117/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165758&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Nota Técnica [ Nota técnica nº 2915, de 2022, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, referente ao texto final do PLS nº 117/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165761&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Minuta [ Minuta da redação final do PLS nº 117/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165766&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Avulso de redação final [ Texto final, produzido pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, apresentado ao PLS nº 117/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165776&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Ofício [ Comunica ao Presidente da CAE necessidade de ajuste redacional ao PLS 117/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163085&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155317&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155321&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Ofício [ Ofício terminativo de aprovação da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155325&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Parecer [ Estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155334&disposition=inline ]
Texto Final
2022-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155327&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Relatório Legislativo [ Estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139280&disposition=inline ]
Texto
2019-07-29
Ofício [ Ofício SEI nº 231/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 19 de julho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 973/2019-RFB/Gabinete, de 26/06/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7983139&disposition=inline ]
Texto
2019-07-08
Ofício [ Ofício SEI nº 214/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 978/2019-RFB/Gabinete, de 27/06/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7976224&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892259&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892263&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747869&disposition=inline ]
Texto
2018-05-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726946&disposition=inline ]
Texto
2018-05-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726952&disposition=inline ]
Texto
2018-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648068&disposition=inline ]
Texto
2018-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647131&disposition=inline ]
Texto
2018-03-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647131&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:06.000Z [ 1100510 ]