Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 542/2021
Data
02/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-06-02;542
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2180919 ]

2023-01-28T03:51:05.000Z [ 1100442 ]