Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Ofício [ Ofício nº 100/GP/2022 solicitando apoio ao PLS 523/2011, de autoria do Senador ÁLVARO dias, o qual pretende estabelecer meios para que os valores gastos com a aquisição de determinados medicamentos possam ser abatidos no IRPF. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193984&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-06-01
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166285&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2179383 ]
Texto
2022-05-27
Minuta Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164280&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2022-05-26
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163262&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Recurso [ Recurso PLS 523.2011 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159548&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158284&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Ofício [ Ofício de comunicação de matéria terminativa. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158303&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Parecer [ Relatório - PLS 523/2011 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158314&disposition=inline ]
Texto Final
2022-05-17
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158293&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Relatório Legislativo [ Relatório - PLS 523/2011 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051390&disposition=inline ]
Texto
2019-07-12
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979993&disposition=inline ]
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3998263&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3998254&disposition=inline ]
Texto
2012-04-26
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3998245&disposition=inline ]
Texto
2012-04-26
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3998272&disposition=inline ]
Texto
2011-08-29
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3998236&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-29
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2947607&disposition=inline ]