Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 90/2020
Data
25/05/2022
Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-25;90
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2175955 ]

2023-01-28T03:51:03.000Z [ 1100334 ]