Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1361/2022 ]
Data
24/05/2022
Apelido
[ PL 1361/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-24;1361
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1361
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440972&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441004&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440972&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2175465 ]

2023-09-13T00:16:18.000Z [ 1100330 ]