Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1336/2022
Data
23/05/2022
Ementa
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-23;1336
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2174239 ]

2023-01-28T03:51:02.000Z [ 1100309 ]