Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1279/2022
Data
17/05/2022
Ementa
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-17;1279
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2171336 ]

2023-01-28T03:51:01.000Z [ 1100255 ]