Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1236/2022
Data
12/05/2022
Ementa
Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-12;1236
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2169210 ]

2023-01-28T03:51:00.000Z [ 1100207 ]