Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1139/2022
Data
05/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-05-05;1139

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2165620 ]

2023-01-28T03:50:59.000Z [ 1100129 ]