Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138988&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2164615 ]
Texto
2022-04-29
Parecer [ Parecer nº 136/2022-PLEN/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137458&disposition=inline ]
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2022-04-27
Parecer [ Parecer nº 135, de 2022 - PLEN/SF. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136509&disposition=inline ]
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2022-04-26
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135418&disposition=inline ]
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2022-04-26
Relatório Legislativo [ Relatório ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135720&disposition=inline ]
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2022-04-26
Relatório Legislativo [ Relatório ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135737&disposition=inline ]
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2022-04-25
Emenda [ EMD ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135010&disposition=inline ]
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2022-04-25
Emenda [ Emenda ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135013&disposition=inline ]
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2022-04-25
Emenda [ EMD ao PLS 507 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135016&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMD ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135019&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMD ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135022&disposition=inline ]
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2022-04-19
Relatório Legislativo [ Relatório ao PLS 507/2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133764&disposition=inline ]
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2022-04-19
Emenda [ Emenda aditiva ao PLS 507 de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134279&disposition=inline ]
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2022-04-18
Emenda [ Emenda - PLS 507/2018 (inclui alimentação) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133396&disposition=inline ]
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2022-04-18
Emenda [ Emenda - PLS 507/2018 (auxilio 400 reais) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133453&disposition=inline ]
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2022-04-18
Emenda [ Emenda ao PLS 507/2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133461&disposition=inline ]
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2022-04-18
Emenda [ Emenda Prioridade Serviço militar ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133465&disposition=inline ]
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2022-04-18
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133503&disposition=inline ]
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2021-08-24
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007565&disposition=inline ]
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2021-08-24
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9007567&disposition=inline ]
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2020-11-16
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8906457&disposition=inline ]
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2019-12-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053824&disposition=inline ]
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2019-12-11
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054345&disposition=inline ]
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2019-10-29
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031913&disposition=inline ]
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2018-12-10
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893679&disposition=inline ]