Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 966/2022
Data
19/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-04-19;966
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2159367 ]

2023-01-28T03:50:57.000Z [ 1099961 ]