Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 948/2022
Data
19/04/2022
Ementa
Altera o Código de Mineração para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-04-19;948
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2159019 ]

2023-01-28T03:50:57.000Z [ 1099944 ]