Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 936/2022
Data
18/04/2022
Ementa
Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-04-18;936
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-04-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2158612 ]

2023-01-28T03:50:57.000Z [ 1099932 ]