Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 810/2022
Data
04/04/2022
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-04-04;810

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2155127 ]

2023-09-06T00:18:59.000Z [ 1099791 ]