Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 757/2022 ]
Data
29/03/2022
Apelido
[ PL 757/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-29;757
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;757
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-12-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536581&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Mensagem [ Encaminhamento de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533994&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 757, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9533997&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 757, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534000&disposition=inline ]
Texto
2023-12-21
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9534554&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524375&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 52ª Reunião CI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524396&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Parecer [ Relatório Legislativo ao PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524518&disposition=inline ]
Texto
2023-12-12
Ofício [ Comunica a aprovação terminativa do PL 757/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524539&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Voto em Separado [ Voto em separado ao PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524165&disposition=inline ]
Texto
2023-12-11
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524168&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ PL 757/2022; art. 13; supressão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519005&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda ao PL 757 de 2022 Excluindo do art. 2º do PL 757 de 2022, a redação dada ao artigo 15-A, da Lei nº 9.537 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519315&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda ao PL 757/2022 Excluindo do art. 2º do PL 757/2022, a redação dada ao art. 13 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519319&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda ao PL 757/2022 Dando ao art. 12 da Lei nº 9.537 do art. 2º do PL 757/2022 nova redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519323&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda ao PL 757/2022 Excluindo o art. 15-C da Lei nº 9.537 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519332&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ Emenda PL 757/22 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519640&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Emenda [ EMENDA 01 PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519989&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Emenda ao Pl 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518989&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Emenda ao PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518993&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Emenda ao Pl 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9518997&disposition=inline ]
Texto
2023-12-01
Emenda [ Emenda ao PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519001&disposition=inline ]
Texto
2023-11-24
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513442&disposition=inline ]
Texto
2023-11-24
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 757/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513753&disposition=inline ]
Texto
2023-11-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512876&disposition=inline ]
Texto
2023-11-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512876&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2153509 ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1099746 ]