Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 756/2022
Data
29/03/2022
Ementa
Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-29;756
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2153506 ]

2023-01-28T03:50:54.000Z [ 1099745 ]